Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Casal Garotinho ensaia plano B

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito